ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 28-6-2012.

Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, Ismael Heinen, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Professor Garcia, Toni Proença e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, José Freitas, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. Após, foram apregoados os Ofícios n^os 578 e 579/12, do senhor Prefeito, encaminhando os Projeto de Lei do Executivo n^os 031 e 032/12 (Processos n^os 1633 e 1634/12, respectivamente). Também, foi apregoado o Memorando nº 048/12, de autoria do vereador Carlos Todeschini, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, no Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em homenagem ao septuagésimo aniversário do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul, às quatorze horas, no Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos no dia vinte e dois de junho do corrente. A seguir, a senhora Presidenta registrou as presenças do senhor Roberto Schneider Seitenfus e da senhora Jucele Comis, do Grupo Desobedeça GLBT, da senhora Marta Cauduro Oppermann, Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul –, e do senhor Lucas Boni Maróstica, representante do Coletivo Juntos pelo Direto de Amar, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Roberto Schneider Seitenfus e às senhoras Jucele Comis e Marta Cauduro Oppermann, que discorreram sobre o Dia Internacional do Orgulho Gay. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Pedro Ruas, João Bosco Vaz, Toni Proença, Professor Garcia, Maria Celeste, Tarciso Flecha Negra e Engenheiro Comassetto manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos. Após, foi apregoado o Memorando nº 031/12, de autoria da vereadora Sofia Cavedon, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, em Audiência na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, às treze horas e trinta minutos, em Porto Alegre. Em prosseguimento, o mestre de cerimônia José Luís Espíndola Lopes registrou a presença dos senhores Luiz Carlos Rodrigues Duarte e Antonio de Pádua Ferreira, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores Luiz Carlos Rodrigues Duarte e Antonio de Pádua Ferreira, que discorreram acerca do tema “Direitos Sociais na Era Vargas”. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores Bernardino Vendruscolo e Pedro Ruas, que se manifestaram sobre o tema em debate. Ainda, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais, ao senhor Antonio de Pádua Ferreira. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Elói Guimarães. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Pedro Ruas, Carlos Todeschini e Dr. Thiago Duarte. Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos. Durante a Sessão, foram registradas as presenças, neste Plenário, de “vereadores mirins” do Município de Erechim – RS – e de alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Oscar Schmitt, em visita à Casa para acompanhar as palestras sobre o tema “Direitos Sociais na Era Vargas”. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum para retomada dos trabalhos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Fernanda Melchionna e Toni Proença e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo ao Dia Internacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). O tempo regimental de 10 minutos para a manifestação dos representantes do Grupo Desobedeça GLBT será dividido entre dois oradores, o Sr. Roberto Schneider Seitenfus e a Sra. Jucele Comis, dirigente do Coletivo LGBT da Campanha Todos pela Criminalização da Homofobia.

Gostaríamos de chamar à Mesa a Sra. Marta Cauduro Oppermann, Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB e o Lucas Boni Maróstica, representante do Coletivo Juntos pelo Direto de Amar.

O Sr. Roberto Schneider Seitenfus está com a palavra.

O SR. ROBERTO SCHNEIDER SEITENFUS: Boa-tarde, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, os que nos assistem pela TV; hoje, dia 28 de junho, é o Dia Internacional do Orgulho, mas mais do que orgulho, é de luta de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e todos aqueles que têm uma orientação diferenciada daquela imposta por uma sociedade heteronormativa.

Falo isso para marcar o porquê da necessidade do dia 28 de junho. Assim como o dia 8 de março para as mulheres, o dia 20 de novembro para os negros, existe a necessidade de pontuar essas diferenças visto que, hoje – e faço esse questionamento –, ninguém é assassinado por ser heterossexual, ninguém é espancado na rua por andar de mãos dadas por ter um relacionamento heterossexual. Hoje, milhares de jovens, milhares de pessoas são assassinadas pelo simples fato de serem homossexuais. São assassinadas e são espancadas pelo simples fato de andarem nas ruas com o seu parceiro ou parceira homossexual. Portanto, se faz necessária uma data como esta para dizer que essas pessoas existem; como as mulheres existem, como os negros existem, e são seres humanos como todos os heterossexuais, e assim querem ser vistos na sociedade. Não por ser mulher, não por ser negro, não por ser homossexual, mas por serem seres humanos. Por isso é necessário o dia 28 de junho. E aí, há exemplos emblemáticos: Alexandre Ivo, 14 anos, lá no Rio de Janeiro – assassinado brutalmente, mal tinha relação sexual, mal tinha relação afetiva, mas pelo simples fato de acharem que ele era homossexual foi brutalmente espancado. Há uma semana, aqui na Av. Desembargador André da Rocha, o Marcelo foi espancado a socos e foi assassinado por ser homossexual. Há alguns meses, o William foi espancado por ser homossexual, e não roubaram nada dele, portanto não foi um assalto. Travestis não foram atendidas no Hospital Santa Casa. Quando fui Conselheiro Municipal de Direitos Humanos, aqui da Capital, tive que acompanhar travestis para poderem ser atendidas na Santa Casa, pois, pelo simples fato de elas serem travestis, não queriam que elas fossem atendidas. Hoje, homossexuais não podem doar sangue no Hospital Conceição, aqui em Porto Alegre, porque lá tem uma cláusula que diz que homossexuais não podem doar sangue.

Ou seja, são diversas questões que definem essa diferença. E começam, cada vez mais, a colocar que o homossexual não é cidadão, e o homossexual é banido da sociedade. Que sociedade é essa que nós queremos? Uma sociedade que, ao invés de incluir essas pessoas na legislação, discrimina e as retira a pontapés, socos e assassinatos? Por isso, seja o dia 28 de junho, seja o dia 17 de maio – que é o Dia Nacional de Luta pela Criminalização da Homofobia –, seja o dia 29 de agosto – que é o Dia da Visibilidade Lésbica –, essas datas se fazem necessárias porque neste País nós não temos uma lei que garanta direito àqueles que são discriminados na sociedade pela sua expressão, orientação – seja que palavra for usada –, mas o que importa é que as pessoas sejam respeitadas enquanto indivíduos.

Nós não temos uma legislação. Na contramão, temos, sim, meios de comunicação, Parlamentares que discriminam – como Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados –, como tantos outros que apenas incentivam a agressão física, que apenas incentivam que homossexuais sejam brutalmente assassinados. Portanto, a nossa data não é festiva. A parada de Porto Alegre não deve ser uma parada festiva, porque enquanto nós podemos estar fazendo festa, a cada dois dias um homossexual é assassinado neste País, e ninguém faz absolutamente nada, pelo contrário, Kit anti-homofobia, e diversas outras questões são banidas da discussão, seja em sala de aula, seja com as pessoas, porque quem é heterossexual não vai virar homossexual por um simples debate. Você não tem atração por uma pessoa do sexo oposto e por isso não vai ser imposto que seja homossexual, ninguém vira homossexual, ninguém vira heterossexual. Aí eu pergunto para aqueles que dizem que homossexuais não devem ter respeito: o que gerou a tua heterossexualidade? Quando e como tu te descobriste heterossexual? Pois bem, essas perguntas são feitas diariamente para os homossexuais, e isso a gente deve se fazer a partir do momento que a gente quer respeitar o próximo e respeitar o individuo enquanto ser humano. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. JUCELE COMIS: Ver.ª Fernanda Melchionna, demais Vereadores deste espaço importante que é a Câmara de Vereadores da nossa querida Porto Alegre; estar ocupando esta tribuna com os parceiros, a Marta Oppermann, o Roberto, o Lucas, é mostrar a significação que tem este espaço para a cidadania da nossa Capital. Chamo-me Jucele Comis, sou professora, e hoje comerciante, tenho um estabelecimento comercial, um bar na Cidade Baixa, que é conhecido, porque a Comissão de Direitos Humanos da Câmara teve que intervir na luta que vimos travando contra a homofobia, contra a perseguição, contra o assédio.

A denúncia que o Roberto fez aqui é grave, há menos de 15 dias, um cidadão porto-alegrense foi morto por crime de ódio, coisa que todos nós temos que repudiar, mais do que isso, fazer alguma coisa, antes que outros também morram. A sociedade vem avançando, a juventude ajuda nesse avanço, e nós vemos que temas como a aceitação... Hoje é o Dia do Orgulho LGBT, mas também é o dia da aceitação e do respeito, que a sociedade democrática tem que ter, o respeito a todos os cidadãos, independente da sua opção, da sua cor, do seu credo, da sua raça. Elaboramos, aqui em Porto Alegre, para avançar na questão da aceitação, uma grande campanha, que está desde o dia 24 de junho e vai prosseguir pelas redes sociais, que é pela criminalização da homofobia. Porque não é mais possível que não se tenha, hoje, neste País, uma lei que dê direitos e amparo aos homossexuais, porque crimes – como esse que aconteceu muito próximo daqui – vão ficar sem punição!

Então, essa campanha que nós elaboramos – e estamos à frente com o Coletivo LGBT, Todos Pela Criminalização da Homofobia –, é uma campanha que está acontecendo pelas redes sociais, com figuras públicas, como a nossa querida primeira-dama, Sandra Genro, vários Vereadores, e estamos abertos para receber mais apoios, porque é fundamental que se leve esse debate para todos os espaços: para as escolas, para as famílias, para o interior das nossas relações. Aceitar a diversidade é o mínimo para que a gente possa, sim, ter um País, uma sociedade mais civilizada e democrática.

E hoje nós teremos, à noite, um ato festivo de lançamento da campanha – queremos convidar todos –, lá no bar Passefica, para dar um basta ao preconceito, um basta à homofobia! Será o lançamento da campanha Todos Pela Criminalização da Homofobia. Também acontece a exposição fotográfica de Rodrigo Bragaglia, Eu Aceito, Eu Respeito, no sentido de incluir o debate da questão da diversidade nos temas que estamos trazendo para esta Casa, mas também para outros órgãos públicos. Precisamos avançar no sentido de garantir os direitos.

Eu quero finalizar, dizendo que só teremos uma sociedade mais democrática e civilizada no momento em que não tivermos o preconceito e a discriminação. Então, deixo aqui este convite para hoje, às 19h30min, na Rua da República, no bar Passefica, o lançamento da campanha, e estamos aceitando também novas adesões. Contamos com vários Vereadores, que são parceiros, porque é preciso avançar nesse debate, e conseguir, hoje, colocar, na legislação, a criminalização da homofobia. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Passo a palavra para a Dra. Marta, que está representando a Ordem dos Advogados do Brasil.

A SRA. MARTA CAUDURO OPPERMANN: Boa-tarde a todos, hoje é um dia muito importante na luta pelo combate à homofobia, e, como representante da OAB, como Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB-RS, eu trago ao conhecimento dos senhores um convite para abraçarem um anteprojeto de lei, o Estatuto da Diversidade Sexual (Mostra o convite.), um microsistema, da mesma forma como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, que prevê uma série de direitos à população LGBT. Trata-se de uma iniciativa popular. Pretendemos apresentar o Estatuto da Diversidade Sexual no Congresso Nacional, por iniciativa popular. Precisamos de um número perverso – um milhão e quatrocentas mil assinaturas –, o que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro, mas com a ajuda de todos, certamente conseguiremos. Muito obrigada pelo espaço, e tenham todos uma ótima tarde. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Dra. Marta.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PEDRO RUAS: Com muito orgulho, falo também em nome de V. Exa. São interessantes esses dados. Eu quero cumprimentar todos. Dra. Marta, é muito importante que a OAB esteja realmente aqui, e, na sua pessoa, eu cumprimento a Direção da OAB no Estado e no País. É importantíssima a posição da Ordem que, aliás, tem uma tradição de posição democrática e progressista ao longo de sua existência. Eu ouvi, com muita atenção, o Roberto e a Jucele, e quero dizer o seguinte, Jucele: nós não vamos ter nenhuma mudança efetiva na nossa sociedade se não tivermos a criminalização da homofobia. O comportamento homofóbico tem que ser considerado crime. E ontem, Presidente, Ver.ª Melchionna, assisti ao Jornal Nacional, o jornal da noite, e mais um jornal, acho que da Bandeirantes, em que o Ministro Gilson Langaro Dipp, Presidente da Comissão de Reforma do Código Penal, apresentou, Jucele, o Projeto concluído. Entre vários itens – passa pela questão das drogas, passa pela questão conjugal, passa por uma série de coisas –, existe a questão da homofobia, Dra. Marta. E o Projeto é brilhante, coloca o comportamento homofóbico, Roberto, como crime – com uma pena que eu não me recordo se são oito ou dez anos – inafiançável e imprescritível, tal qual o racismo na Constituição de 88. Eu achei de extrema importância isto: inafiançável e imprescritível. E mais: coloca no Código Penal como agravante de outros delitos. No caso do homicídio, por exemplo, se for praticado por motivos homofóbicos, é um agravante em relação à pena original do homicídio. Eu acho que esse Código Penal será analisado apenas na Câmara alta, no Senado, e acho que nós temos que ter um trabalho dirigido ao Senado, da sociedade, paralelo a este das assinaturas, pela aprovação deste Projeto, que é muito avançado, especial, importante e faz justiça.

Há pouco, o Ver. João Bosco me relatava um fato: ontem ou anteontem, dois irmãos, numa parada de ônibus, estavam abraçados, eram dois irmãos, e um deles foi atacado, morto – diz o Ver. João Bosco –, com base na homofobia. Na verdade, aparentemente, nem eram um casal de homossexuais, mas a homofobia ali até partiu de um equívoco visual. Vejam o que é esse tipo de comportamento, a barbaridade que é isso. A Jucele e o Roberto relataram crimes ocorridos aqui, ao nosso lado, delitos bárbaros, em pleno século XXI, e nós convivendo com isso.

Portanto, como tenho convicção – essa é a conclusão – de que somente a criminalização pode mudar esta realidade brutal em que vivemos, acho que temos que desenvolver, Dra. Marta, todas as associações nesse sentido: a das assinaturas, de 1,4 milhão; pressionar o Senado, e incentivar qualquer outro protagonismo, do ponto de vista legal ou de ação política que exista e que esteja ao nosso alcance. Parabéns pela luta de vocês, o PSOL está, obviamente, junto com todos.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Pedro Ruas.

O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Presidente Fernanda Melchionna; os que nos visitam, este é um tipo de luta – e uma boa luta – em que vale a pena a sociedade ter a participação. Há diversas maneiras de se introduzir esta discussão com profundidade na nossa sociedade.

O Ver. Pedro Ruas, agora, trouxe o exemplo da OAB, que, obviamente, não poderia estar fora deste movimento e de tantos outros, e tem que ter a disponibilidade para discutir isso.

Eu, quando fui Secretário de Esportes, deste Governo que aí está, durante cinco anos, resolvi que queria discutir isso, e criei os jogos gays de Porto Alegre. Fui muito criticado por isso, por pessoas que discriminaram isso. Mas, durante os cinco anos que eu lá estive, foi um sucesso, sucesso nos vários segmentos esportivos, com escolha de rainhas, com coquetel de lançamento. Por que a exclusão? Por que a discriminação?

Então, a minha maneira de discutir isso foi criando os jogos. Agora, outros segmentos podem discutir de outra maneira. Agora, que tem de terminar com isso, tem. Eu não tenho nenhuma dúvida de que essa iniciativa de um gaúcho, do Ministro Dipp, vai ser aprovada: tem de criminalizar. Não dá mais isso, não só no segmento de vocês, mas como em outros segmentos minoritários, que são profundamente atacados por pessoas que discriminam, que não aceitam. É triste isso, porque todos nós somos iguais, todos nós teremos o mesmo destino.

Então, o PDT está nesta luta com vocês, contem conosco. E sugiro que as pessoas que queiram discutir isso, que façam da sua maneira, mas que apoiem o movimento e coloquem em discussão com os próprios amigos, no próprio trabalho, no dia a dia. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TONI PROENÇA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, cumprimento o Roberto, a Jucele, e a Dra. Marta, que representa a OAB, e quero dizer que podem contar com a militância do Partido Pátria Livre nessa luta. A Jucele se referiu a um esforço que fez a Comissão de Direitos Humanos no combate a um assédio que vinha sofrendo um grupo frequentador de um bar por pura homofobia, porque o bar recebia gays e lésbicas. Pequenas atitudes como esta é que podem prevenir, na minha opinião, um crime mais hediondo, um crime mais forte, como o homicídio.

São nas pequenas atitudes do comportamento de cada um de nós que podemos ir mudando a cultura, e reeducando a população para a convivência na diversidade, para a harmonia e a paz entre homens e mulheres, independente de suas preferências ou opções, como disse o Roberto, seja lá o nome que se dê a esse tipo de comportamento.

Quero colocar o Pátria Livre, a partir da sua juventude, porque há uma militância muito forte no Movimento Estudantil, para se somar a essa campanha, e que a gente possa construir essa legislação a partir de uma manifestação da própria população. Isso, também, é uma forma de educação.

Parabéns pela luta, e contem comigo. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, caros Roberto, Jucele e Dra. Marta, quero dizer que toda vez que este assunto é discutido aqui nesta Casa, ele sempre é bem-vindo. E uma das maneiras de nós diversificarmos e quebrarmos esses mitos, é fazer como estamos fazendo aqui hoje.

Quero, também, parabenizar a OAB pela iniciativa de buscar 1,4 milhão assinaturas. Falamos, aqui, em nome do PMDB, e do nosso Líder, Ver. Idenir Cecchim, e dos Vereadores Haroldo de Souza, Sebastião Melo, e Valter Nagelstein. E eu gostaria de convidar o Albano Assis Carvalho da Silva, Presidente do Núcleo da Diversidade do PMDB, a fazer a entrega das assinaturas dos membros do PMDB, que já assinaram o documento. Por favor, Albano, podes proceder à entrega do documento, e parabéns pela iniciativa de vocês.

(Não revisado pelo orador.)

(Procede-se à entrega do documento com assinaturas.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Albano.

A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer da importância, Jucele, da demarcação do dia 28 de junho como sendo um dia de luta e de busca de proposta de mudanças. Eu acho que este é o foco principal do dia 28 de junho: que possamos demarcar, na nossa Cidade, a luta de vários militantes, mas também a memória de vários daqueles que morreram por um crime tão horrendo, simplesmente por uma opção de vida sua, simplesmente por se declarar, ou por agir, ou por ser homossexual. É inconcebível que, no século atual, Porto Alegre ainda tenha esse tipo de situação; é inconcebível que nós soubemos da morte do André e que até agora não apareceu para a sociedade como um todo, que ficou escondido, como a sua significação, como o seu ser, que precisa ser colocado de lado, simplesmente, pela sua postura e pela sua vida de homossexual. Então, nós não compactuamos com isso.

A Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos já, desde o ano passado, junto com os movimentos sociais da Cidade, enfrentou várias questões dessa ordem, como também a questão da homofobia na sociedade, tão sublime, tão intrínseca, tão discreta, tão subjetiva, mas que leva, por exemplo, ao fechamento de um bar na nossa Cidade. Então, dessa forma, nós temos conduzido o nosso agir aqui, como Comissão de Direitos Humanos, como Frente Parlamentar LGBT, que ainda não conseguimos reinstalar nesta Casa, mas nos somando aos vários movimentos da Cidade, especialmente nessa luta que a Dra. Maria Berenice Dias tem trazido como bandeira de vida, e que, para nós, é um orgulho – é uma gaúcha, uma magistrada que está enfrentando esse tema em nível nacional.

Nos somamos também a essa coleta de assinaturas para contribuir, de uma forma muito concreta, com essa luta. E, hoje, nós já pegamos aqui a assinatura de vários Vereadores que estão contribuindo, e tantos outros que participam da Frente Parlamentar também estão ajudando, como o próprio Ver. Professor Garcia, a Ver.ª Fernanda, o Ver. Pedro Ruas, o Ver. Toni; os nossos gabinetes do Partido dos Trabalhadores, todos aderiram e estão buscando ampliar o número de coleta de assinaturas.

Então, em nome da Câmara Municipal, dos meus colegas Vereadores, eu quero entregar aqui, em mãos, a assinatura de todos que contribuíram, de todas as Bancadas. É uma luta de todos nós; contem conosco, com certeza, nesse dia de luta, de demarcação, mas, acima de tudo, de poder buscar junto à sociedade uma maior conscientização, e, finalmente, uma criminalização da homofobia no nosso País. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

(Procede-se à entrega do documento com assinaturas.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver.ª Maria Celeste, que, além de falar pelo PT, é Presidente da Comissão de Direitos Humanos nesta Casa, atua fortemente na luta contra a homofobia.

Gostaríamos de cumprimentar os Vereadores Mirins de Erechim, que estão conosco na tarde de hoje, vieram acompanhar a palestra sobre a Era Vargas; e os estudantes da Escola Estadual de Ensino Fundamental Oscar Schmitt, do bairro Arquipélago Ilha das Flores, que acabam de chegar ao plenário para acompanhar a palestra. Sejam muito bem-vindos.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; quero aqui também cumprimentar o Sr. Roberto, a Sra. Jucele e a Dra. Marta. Eu quero perguntar, infelizmente: que mundo é este, que País é este, e que Cidade é esta em que vivemos, principalmente o nosso País, que se diz de Primeiro Mundo? É incrível!

Eu sei da luta de vocês. Contem com a nossa Bancada, que é uma criança, nasceu há pouco, o PSD, composto por este Vereador, pelo Ver. Bernardino Vendruscolo e pelo Ver. Nelcir Tessaro. Eu sei como é difícil essa luta, porque o meu nome já diz bem: Tarciso Flecha Negra. Negra, negro. Que luta a gente tem até hoje, e que luta vocês têm, e, particularmente, este Vereador será um militante de vocês nas assinaturas – a minha assinatura já está aí. Será um militante da causa de vocês, na busca do número de assinaturas que vocês precisam atingir, para que o País acorde, para que os governantes acordem, porque é inadmissível ter, ainda, pessoas que recriminem tanto vocês, como as raças, etnias, religiões. Eu acho que cabe a todos nós vivermos bem, com muita alegria, com muita paz e com muito amor no coração – é o que vocês trazem a este País.

Recebam este nosso aplauso, o aplauso do PSD, e de todos os Vereadores aqui, pois tenho certeza que estão aplaudindo vocês. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; quero, em nome dos Partidos de oposição, PT, PSOL, PSD, cumprimentar a Jucele, a Dra. Marta, o Roberto e o Lucas e dizer que esta tem que ser uma luta da sociedade e da Nação brasileira, porque nós queremos que o Brasil seja referência na construção das políticas públicas de inclusão e na construção de uma sociedade e de uma cultura de paz. A homofobia, por si só, já é uma questão intolerável, sob o ponto de vista da discriminação.

Eu vinha agora me dirigindo à Câmara e ouvia uma notícia: ontem, se não me falha a memória, foi morto um jovem porque estava abraçado a seu irmão gêmeo, e, quando visto nessa situação, foi morto por outros jovens. Nesse sentido, quero aproveitar a juventude que aqui está para dizer que nós não podemos permitir que atos como esse se reproduzam numa total postura de intolerância, de uma sociedade que não é a que nós construímos, que vivemos. Nós temos que ter aqui a tolerância das relações político-partidárias, as questões raciais, as questões sociais, as questões sexuais, as questões religiosas – esta Casa já aprovou, inclusive, dia 21 de janeiro, o Dia da Luta Contra a Intolerância Religiosa. Enfim, venho aqui, em nome da oposição, nos somarmos ao movimento nacional para que possamos adquirir 1,4 milhão assinaturas e abraçar esta causa que é da sociedade porto-alegrense, gaúcha e brasileira. Um grande abraço, boa luta, contem conosco. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Muito obrigada, Ver. Engenheiro Comassetto. Nós queremos agradecer a Jucele, a Marta, o Roberto e o Lucas por estarem à frente da luta pelo estatuto da diversidade sexual, da luta pela criminalização da homofobia como crime imprescritível, pela luta em defesa do casamento civil igualitário, que é uma luta nacional. Felizmente, temos diversos atores, na nossa Cidade, no nosso Estado e certamente no nosso País, que têm sido a linha de frente na luta por direitos civis.

A Câmara de Vereadores sente-se honrada de recebê-los nesta data, que é muito simbólica: 28 de junho, 44 anos atrás, ficou cunhado como um marco na luta por direitos civis e na constituição da primeira parada livre, na Cidade de Stonewall, a partir de uma revolta dos homossexuais, naquele momento, contra a repressão e contra a violência da polícia. Essa data entrou para a história, assim como o 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, assim como várias datas comemorativas das lutas, das minorias – entre aspas, porque, na verdade, muitas delas são maiorias na sociedade, ainda que não haja legislação para isso. Nós ficamos muito contentes que a Câmara no dia de hoje pôde discutir um tema tão sério, encaminhar e assinar – vários Vereadores assinaram para que se possa constituir 1,4 milhão assinaturas – e ajudar a divulgar um calendário que começou esta semana, no dia 24, e que culmina no dia 1º de julho na miniparada livre, lá no Parque da Redenção, ao meio-dia, convocada pela campanha Todos pela Criminalização da Homofobia.

Nós queremos agradecer a presença de todos, e dizer que somos parceiros dessa luta, dessa causa, que encontra, na Câmara de Vereadores, parceiros e parceiras para que um dia o Brasil conquiste direitos básicos, um deles o direito civil a todas as formas de amor, de orientação sexual, porque “qualquer forma de amor vale a pena, qualquer forma de amor vale amar”. Muito obrigada pela presença de vocês. (Palmas.)

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h54min.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna – às 14h55min): Estão reabertos os trabalhos.

Apregoo Memorando, de autoria do Ver.ª Sofia Cavedon, que solicita representar esta Casa no dia de hoje, às 13h30min, na audiência no Ministério Público.

(O Sr. Mauro Zacher assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. MESTRE DE CERIMONIA (José Luís Espíndola Lopes): Senhoras e senhores, boa-tarde. Neste momento, dando continuidade às comemorações preparadas pelo Legislativo da Capital para lembrar a passagem dos 130 anos de nascimento de Getúlio Vargas, procederemos à palestra Direitos Socias na Era Vargas, que será ministrada pelos Professores Luiz Carlos Rodrigues Duarte e Antonio de Pádua Ferreira.

Luiz Carlos Rodrigues Duarte é Professor de Ciências Criminais na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Assim como Getúlio Vargas, também foi Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado. Militou no movimento estudantil do Colégio Júlio de Castilhos, em Porto Alegre. Inspirado em Brizola, fundou o Grupo dos Onze, fato que lhe resultou em prisão no ano de 1964, mas acabou solto por ser menor de idade. É autor do livro “Cinquentenária Perda de Vargas”, que resgata algumas das virtudes essenciais da trajetória getulista.

O Professor Antonio de Pádua Ferreira foi fundador do PTB em 1945, juntamente com Vargas. Militou ao lado da Alberto Pasqualini na União Social Brasileira e presidiu a Ala Moça do PTB em 1946. Durante a Legalidade, em agosto de 1961, atuou nos contatos do Governador Leonel Brizola com os setores militantes. Nacionalista, teve os seus direitos políticos cassados em 1964. Reincorporou, com a Lei da Anistia, suas funções como Fiscal do IAPAS, atualmente Fiscal da Receita Federal, e no Colégio Júlio de Castilhos.

Prestigiam esta solenidade os Vereadores mirins da cidade de Erechim, alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Oscar Schmitt, do bairro Arquipélago Ilha das Flores.

O Ver. Mauro Zacher, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, está com a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Boa-tarde a todos. Eu queria, inicialmente, saudar os nossos convidados da tarde de hoje, os Professores Luiz Carlos Rodrigues Duarte, que é pai do Ver. Dr. Thiago, nosso colega; e o meu Professor Antonio de Pádua Ferreira, querido amigo, que irão, hoje, dar continuidade aos debates que esta Casa vem promovendo aos 130 anos de Getúlio Vargas.

Na tarde de hoje, nós iremos falar dos avanços sociais da era Vargas.

É com muito prazer que a gente recebe os senhores, porque este debate tem propiciado a vinda de escolas; tem propiciado, por meio da nossa TVCâmara, oferecer ao cidadão da nossa Cidade uma discussão mais profunda e expor os avanços significativos que Vargas trouxe ao processo de industrialização, avanços sociais que serão discutidos hoje, avanços que colocaram o nosso País num patamar de desenvolvimento econômico aqui já registrado por palestrantes que antecederam o Dr. Luiz e o nosso Professor Antonio de Pádua.

Estabelecemos um tempo inicial para os discursos aqui – nada muito fechado, mas para que possamos oferecer também aos colegas Vereadores e aos alunos uma participação com essa discussão.

O Professor Luiz Carlos Rodrigues Duarte está com a palavra.

O SR. LUIZ CARLOS RODRIGUES DUARTE: Exmo. Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu não poderia começar esta palestra sem fazer uma referência especial ao Professor Antonio de Pádua Ferreira, símbolo vivo da resistência democrática, símbolo vivo do Trabalhismo brasileiro, que nos honra, nesta tarde, nesta Casa. O Professor Antonio de Pádua Ferreira viveu grande parte da história recente da brasilidade. Nós acertamos e vamos discorrer, durante esta tarde, sobre os avanços sociais da era Vargas. Pretendo fazer algumas referências, modestas referências, sobre três aspectos básicos. Primeiro, o legado educacional castilhista; segundo, o nacionalismo e o desenvolvimento na era Vargas; terceiro, o primado do trabalho durante os períodos de Governo Getúlio Vargas.

Quando se fala em educação, é preciso ter em vista o modelo positivista, inaugurado por Auguste Comte, que revolucionou a humanidade a seu tempo. A educação é um gênero, é um conjunto de processos de formação e de instrução que são, portanto, as suas espécies. A formação é um conjunto sistêmico de métodos visando à constituição e ao aperfeiçoamento da personalidade humana, enquanto que a instrução é um adestramento. É um adestramento individual, dotando-se de conhecimentos, habilidades e aptidões teórico-práticas àquele que a recebe. Portanto, dentro desta complexidade, o componente fundamental da educação é a interdisciplinaridade. Isto é, não existe educação se não houver a congregação de fatores culturais, fatores artísticos, científicos, filosóficos, éticos, políticos, sociais, religiosos e profissionalizantes. Isto foi comprovado plenamente pelo ideário positivista, e já se dizia na época que os males, que os fracassos que golpeavam a sociedade não derivavam de agitações ou de inconformidades políticas, mas derivavam principalmente da desorganização e da desordem ético-espiritual de cada célula social. Por isso que Auguste Comte propôs uma ativa moral universal. A fórmula positivista resultava da transformação das práticas e dos costumes sociais em vetores mentais que atingissem os vértices morais até alcançar módulos políticos. Claro que o pressuposto de tudo isso era a liberdade do cidadão. Então, para os positivistas, educação não era nada além do que um conhecimento científico da realidade social.

O Presidente Júlio Prates de Castilhos inaugurou um eficiente sistema educacional com padrões éticos, cívicos e científicos. Dizia o patriarca: “urge facultar a todos os rio-grandenses idêntico ponto de partida, deixando-lhe a aventura da chegada como melhor lhes aprouver”. E, na Constituição Política do Rio Grande, de 1891, ele propôs o que se chamou de educação moralizadora. Vejam como nos falta hoje, nesse mar de corrupção que afronta o Brasil, a educação moralizadora. Essa educação moralizadora foi o berço de todo o sistema educacional brasileiro. Júlio de Castilhos dizia que a educação é o único motor capaz de distribuir idênticas oportunidades em busca de justiça social.

Substituindo Castilhos, o Presidente Antônio Augusto Borges de Medeiros impulsionou o projeto de educação moralizadora e disse que a educação positiva tem, por princípio fundamental, a supremacia da moral sobre a ciência, do sentimento sobre a razão, da sociabilidade sobre a inteligência. Só a educação positiva poderá curar o ceticismo, que domina as classes superiores, e o indiferentismo ou a revolta que caracterizam as classes inferiores.

Substituindo Borges de Medeiros, Getúlio Vargas assumiu a Presidência do Estado. Ele era um profundo conhecedor dos problemas educacionais gaúchos, reconhecia os efeitos benéficos da educação moralizadora e decidiu mantê-la e aperfeiçoá-la. Numa saudação ao então eleito Presidente Afonso Pena, em 1906, que visitava o Rio Grande, disse Getúlio que a democracia é a aspiração comum dos povos civilizados quanto à sua regulamentação política, mas só pela educação poderemos ter um povo verdadeiramente capaz de um governo democrático. Então, a partir dessa premissa, as vertentes essenciais da obra de Getúlio Vargas centraram-se nos dois sujeitos básicos: o educador e o educando. E, no programa da Aliança Liberal, ele fez incluir itens aprofundados sobre o ensino secundário e superior, que ele entendia devesse ter liberdade didática e administrativa; e o ensino básico e técnico, privilegiando a instrução, a educação e o saneamento.

Getúlio Vargas, em um discurso na Bahia, em 1933, disse que devemos criar escolas de acordo com as tendências de cada região e o regime de trabalho de seus habitantes; devemos adotar os tipos de ensino que lhes convêm nos centros urbanos, populosos e industriais, o técnico profissional em forma de institutos especializados e liceus de artes e ofícios; no Interior rural e agrícola, em forma de escolas, patronatos e internatos – em tudo com o caráter prático e educativo, dotando cada cidadão de um ofício que o habilite a ganhar, com independência, a vida ou transmudando-o em um produtor inteligente de riqueza, com hábitos de higiene e de trabalho consciente do seu valor moral.

Em síntese, a verdadeira educação deve pressupor essas vertentes originadas na educação moralizadora castilhista. Nas diretrizes programáticas do Estado Novo, Getúlio fez constar extensos tópicos educacionais quanto ao ensino primário, ensino secundário, ensino superior e o ensino técnico profissional. Tanto isso é verdadeiro, que a data de 19 de abril de 1941, natalício de Vargas, transformou-se no Dia da Juventude Brasileira. Naquela ocasião, João Neves da Fontoura proferiu uma oração mostrando os esforços e a dedicação de Vargas no aspecto educacional, a visão futurista de Getúlio nessa área educacional.

Nas diretrizes fundamentais do trabalhismo brasileiro, em 1948, Alberto Pasqualini fez questão de incluir um vigésimo item que dizia que o Partido Trabalhista Brasileiro bater-se-á pela educação do povo e principalmente da juventude, nos princípios da cooperação e da solidariedade social, pela difusão da cultura, tornando-a mais acessível ao povo e sobretudo às massas trabalhadoras. Depois, Leonel de Moura Brizola foi o herdeiro de Vargas nesse terreno. Brizola propugnava por uma educação integral e integrada. O lema que sempre o seguiu na vida é conhecido de grande parte dos gaúchos: nenhuma criança sem escola. Quando foi Prefeito de Porto Alegre, em 1955, construiu 137 novas escolas primárias e mais ou menos 35 mil novas matriculas. Quando foi Governador do Rio Grande do Sul, a partir de 1.959, construiu 5.902 novas escolas primárias, 278 novas escolas técnicas, 131 novos institutos, ginásios, normais, colégios; 42.153 novos professores foram contratados e foram obtidas 688.209 novas matrículas. No discurso de posse como Governador do Estado, Brizola disse que a educação é pré-requisito para o desenvolvimento, porque somente a educação pode preparar o pobre para desfrutar o progresso; sem ela, o desenvolvimento serve apenas aos ricos. Então, a partir dessa premissa, houve uma valoração nunca vista do trabalho do educador, tanto que hoje essa consciência de classe do magistério tem sua sede naquela época. Quando governou o Rio de Janeiro, Brizola construiu 34 Casas da Criança, recuperou 3.075 escolas primárias, conseguiu 177.969 novas matrículas, contratou 35 mil novos professores, efetivou 17 mil professores e criou um plano de carreira do magistério estadual. Além disso, criou a famigerada fábrica de escolas, com 20 mil metros quadrados de área construída. E lá se construíram os CIEPs – Centros Integrados de Educação Popular –, sob a orientação arquitetônica de Oscar Niemeyer e a orientação pedagógica de Darcy Ribeiro. Foram construídos 500 CIEPs: 161 funcionando, 219 concluídos e pagas mais de 446 unidades. Sempre fiel àquele princípio básico: o mais crucial é a educação. Todo esse apanhado educacional desemboca no art. 205, da vigente Constituição nacional: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. E isso não é nada mais do que a consagração do princípio da educação moralizadora castilhista. Os próprios CIEPs têm assento constitucional. O inc. VII, do art. 208, da Constituição Federal diz: “atendimento ao educando, no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.”

O segundo item que convém lembrar aqui é a questão do nacionalismo e do desenvolvimento. Desde menino, sempre chamou a atenção de Vargas o fato de a América portuguesa ser unitária: o Brasil, com esse imenso e vasto território, enquanto que a América espanhola é fragmentada, é uma colcha de retalhos; são nove repúblicas só na América do Sul. Então, ele precisava fundar um sólido e um sincero sentimento de nacionalismo, um sentimento moderno de nacionalismo, e esta foi uma das importantes contribuições de Vargas para o comportamento brasileiro: ele verificou as diferenças aduaneiras entre os Estados, os entraves culturais criados pelos imigrantes alemães, italianos, etc. Então, ele entendeu que seria preciso pensar e agir como brasileiro; o povo brasileiro deveria pensar e agir como brasileiro. E aí cunhou a expressão “brasilidade”. No século XX, dizia Vargas, não bastava mais o patriotismo, e uma campanha de brasilidade exigia uma economia forte. Então, surge um modelo de desenvolvimento visando a esse desiderato. Primeiro, o incentivo à industrialização: o Brasil – e isso se verificava em Cuba também – exportava açúcar e importava caramelos, balas, feitos com o mesmo açúcar. Então, para resolver o problema do aço foi criada a Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda; para resolver o problema do petróleo, foi criada a Petrobras, com o Petróleo é Nosso – a Petrobras é a quinta empresa do mundo hoje e tende a ser a primeira se der certa a exploração do pré-sal; para resolver os problemas sérios de energia, foi criada a Eletrobras. Assim, nacionalismo mais desenvolvimento econômico exigiam um novo pacto sobre o bem-estar social. Nos anos 20, a questão social era caso de polícia, era resolvida pela polícia. Nos anos 50, a questão social exigia resoluções de natureza política e a necessidade de uma visão social-democrata criando um estado de bem-estar sócia, daí surgiram as garantias trabalhistas. Por isso, Vargas foi cunhado como o pai dos pobres. Claro que essa iniciação desembocou na Revolução Industrial no Brasil, a partir do governo Juscelino Kubitschek

O terceiro item, portanto, a ser abordado, é o primado do trabalho.

(Procede-se à apresentação sem o uso do microfone.)

O SR. LUIZ CARLOS RODRIGUES DUARTE: E a função do empregador é pagar salários. Esta aparente igualdade é falsa; é falsa na medida em que ela mostra uma brutal desigualdade, que exige medidas de mais-valia. Por quê? Porque o empregador, em geral, é uma empresa que nós chamamos erroneamente de pessoa jurídica – é uma corporação, é um ente coletivo –, e o empregado é uma pessoa física, uma pessoa natural, um ente de corpo e alma. Assim, na medida em que cresce o lucro do empregador, diminui, com o passar do tempo, pelo cansaço, pela fadiga, pela velhice, enfim, a força laboral do empregado; enquanto este diminui, aquele aumenta, e aí está a injustiça da relação de trabalho. Ciente disso, Vargas observou essa flagrante desigualdade, e Pasqualini incentivou, através daquela máxima bíblica do “tu ganharás o pão com o suor do teu rosto”, que o direito laboral, o direito do trabalho fosse um direito essencialmente protetivo do obreiro, essencialmente protetivo do polo frágil da relação de trabalho, isto é, que houvesse a proteção ao economicamente débil. Por isso que, no Direito do Trabalho, diz-se in dubio pro misero, ou seja, na dúvida, favorece-se o miserável.

Claro, o Direito do Trabalho não pode ser ideológico, ele tem que ser dialético. Aliás, a Justiça não pode ser ideológica, ela tem de ser dialética. Esta história da Justiça representada por Themis, de olhos vendados para não enxergar as partes, uma Justiça que acha que é de todos e não é de ninguém, uma Justiça imparcial, neutralista distante dos conflitos, que acha que a regra é o equilíbrio e que os conflitos são a exceção, não pode perdurar, esse Direito não pode perdurar. A Justiça, o Direito tem de ser dialético, quer dizer, uma Justiça transformadora, uma Justiça engajada, uma Justiça comprometida com o social, uma Justiça conflitivista, uma Justiça revolucionária, uma Justiça que saiba que a regra é o conflito e que a harmonia é a exceção. Claro, que, hoje, nós ainda estamos distantes disso, mas o Direito e a Justiça vão, paulatinamente, se tornando dialéticos e o exemplo está aí: o Direito do Trabalho, o Direito Infortunístico, o Direito Previdenciário, o Direito de Defesa do Consumidor, e assim por diante.

Em 1930, surge a primeira criação sob a inspiração de Vargas: o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio – hoje é o Ministério do Trabalho e Previdência Social –, sendo o primeiro Ministro o Lindolfo Collor. No Governo provisório surgiram leis esparsas de organização sindical, nacionalização do trabalho, regulamentação da questão acidentária, disciplina das convenções coletivas e a criação de um embrião de Justiça do Trabalho.

Na Constituição de 1935, surgiu uma lei geral de trabalho.

Depois, foi na Constituição do Estado Novo – a Polaca –, na Constituição de 1937, que efetivamente Vargas deu a proteção ao trabalho.

Quer dizer, foi prevista uma modalidade de salários que deveria variar conforme o operário, conforme a empresa; uma disciplina dos contratos coletivos de trabalho; o repouso semanal aos domingos, segundo as limitações da empresa; o repouso nos feriados civis e religiosos; a licença anual remunerada após um ano de trabalho ininterrupto – as férias –; o direito à indenização proporcional ao tempo de serviço; a mudança do empregador não alterava o contrato de trabalho; o salário mínimo para o atendimento das necessidades normais do trabalhador; as jornadas de trabalho de oito horas; o trabalho noturno com remuneração superior; a proibição do trabalho de menores de 14 anos; a proibição do trabalho de menores de 16 anos à noite; e os trabalhos insalubres foram proibidos para menores de 18 anos e para as mulheres; assistência médica e higiênica; regularização do trabalho da gestante no período anterior e posterior ao parto; a instituição do seguro velhice, invalidez e de vida, além de seguro aos acidentados no trabalho.

Várias outras garantias a Constituição previu, mas ela proibiu a greve, entendendo-a nociva aos interesses nacionais.

Foi na Constituição Federal de 1946, na redemocratização, que foram ampliados os direitos trabalhistas, a Polaca. Reconheceu-se o direito de greve; a Justiça do Trabalho, que era vinculada ao Ministério do Trabalho, passou a ser orgânica do Poder Judiciário.

Então, a essência do trabalho brota dos ensinamentos de Alberto Pasqualini, quando ele fala da chamada usura social, isto é, há entidades que nada produzem, nada industrializam, nada comercializam, nada compram, só giram com o capital alheio, como os bancos, que têm lucros exorbitantes. Por isso, Bertold Brecht perguntava: “Quem é mais ladrão: quem assalta um banco ou quem funda um banco?” Daí, Pasqualini falou sobre a usura social, da qual nós não vamos ter tempo de ventilar aqui.

Para concluir, a imortalidade de Vargas está em atos como o presente, 58 anos depois de ele ter nos deixado, ele disse na carta-testamento: “Meu nome será vossa bandeira de luta, meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil, lutei contra a espoliação do povo”. Só há na carta-testamento um tópico controverso: “Meu sacrifício vos manterá unidos”. Há distorções, porque há um fracionamento, há uma colcha de retalhos onde prevalece o individualismo subalterno, Partidos de aluguel, firmas político-partidárias. Então, vocês encontram por aí o Partido Social Trabalhista, o Partido Democrático Trabalhista, o Partido Trabalhista Brasileiro, o Partido Trabalhista Nacional, o Partido Trabalhista do Brasil, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, o Partido Trabalhista Cristão, o Partido Trabalhista Operário, o Partido Trabalhista Republicano, etc.

O Golpe de 64 não investiu contra os erros do trabalhismo; o Golpe de 64 foi desferido exatamente em razão dos acertos do trabalhismo, quer dizer, isso está na contramão do getulismo. O ideário getulista é uma unidade trabalhista autêntica ao redor de um programa mínimo, sem medalhões ou nomes. Nós vamos dizer: “Ah! mas isso é um sonho”. Teotônio Vilela, quando percorreu o Brasil, carcomido por um câncer, pregando a anistia, já disse: “É preciso acreditar nos sonhos e lutar por eles”. Um chinês centenário queria morrer vendo o sol, mas havia um problema: na frente da sua residência havia uma montanha. Então, ele tomou um pequeno receptáculo e começou a remover a terra da montanha. Vendo aquela cena, um duende apareceu, ficou penalizado e, imediatamente, removeu o monte para um outro lugar, e o chinês pôde morrer contemplando o sol. Mas dirão os estudantes, dirão os senhores, dirão as senhoras: pura ficção, pura fantasia: duendes não existem, tudo não passa de sonho. Mas para os incrédulos parece que o poeta português António Gedeão tem a fórmula. Eles não sabem, nem sonham que os sonhos comandam a vida, e sempre que o homem sonha, o mundo pula e avança, como bola colorida entre as mãos de uma criança? Pela atenção, obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, Professor Luiz Carlos Rodrigues Duarte. Convido-o para fazer parte da Mesa.

Quero saudar, mais uma vez, os Vereadores Mirins da cidade de Erechim, e os alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Oscar Schmitt, do bairro Arquipélago Ilha das Flores.

O Sr. Antonio de Pádua Ferreira está com a palavra.

O SR. ANTONIO DE PÁDUA FERREIRA: Exmo. Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, para mim, uma plateia muito especial, eu, que sou professor, estou me sentindo em casa, porque vieram alunos de Erechim e das Ilhas aqui da Capital. Para mim, é muito prazeroso poder falar para a juventude, eu que tenho apenas um pouco mais de noventa anos completos.

Eu costumo, nas minhas palestras sobre o Brasil, fazer uma pergunta inicial: que idade tem o Brasil? Essa pergunta em geral eu não respondo na hora, deixo para a assistência, ao final, respondê-la. Quero apenas lembrar que, de 1500 até 1808, o Brasil praticamente não existiu como Brasil; era uma terra ocupada e explorada militarmente por tropas portuguesas. Não havia nada aqui que se considerasse um país, uma nação, era um território ocupado. Tudo era proibido. Era proibido, por exemplo, transportar uma carta fechada, uma correspondência, era proibido andar com livros. Então, se olharmos aquele período, veremos que, na realidade, era um território ocupado e explorado militarmente até 1808.

Eu fui convidado para completar a discussão sobre o objeto da palestra do Prof. Carlos Duarte. Eu me senti muito honrado, uma dupla honraria, por assim dizer, primeiro, por falar na Câmara de Vereadores da minha Porto Alegre. Nasci e fui criado aqui, é uma honra muito especial para mim; segundo, por ter que analisar algo como a palestra do professor que vocês acabaram de ouvir, o Prof. Rodrigues Duarte, que, inclusive, é autor de uma obra sobre Getúlio Vargas, e é uma pessoa, vamos dizer, em termos bem adequados, bem gabaritada para tratar dessa matéria. Eu, que já sou pequenininho, senti-me pequeno para comentar a sua palestra; então procurei escapar. Como? Repetir o que ele disse, eu não poderia porque ele já disse muito e muito bem; então, resolvi, pensando: vou procurar – não sabia que estariam aqui alunos de escolas nossas, então ficou mais adequado – estudar mais a situação sociológica da Era Vargas, isto é, como poderemos interpretar, num conjunto científico, sociologicamente, a Era Vargas.

A minha formação é em Matemática, sou professor de Matemática; em Matemática, quando se usa um termo, nós primeiro discutimos exatamente o conceito daquele termo, para depois, então, ele ser aplicado. Aquela pergunta que eu fiz – que idade tem o Brasil? – foi para poder situar a Era Vargas dentro do Brasil. Para isso, temos que nos colocar naquela época.

Em 1808, as tropas de Napoleão Bonaparte invadiram a Península Ibérica, na Europa, e a Corte portuguesa foi obrigada a fugir. A Corte veio para o Brasil; aqui chegando, tiveram que fazer tudo, porque nada havia. Foram morar nas casas dos que aqui viviam; então, foram desalojados para dar lugar para os membros da Corte que acompanhavam D. João VI. Estudando bem a História do Brasil, vai-se verificar que D. João VI era um homem muito inteligente e de visão administrativa. Ele criou tudo: biblioteca, repartições públicas – ele criou tudo! Não vou citar tudo o que ele criou, porque, além de cansativo, iria tomar tempo desnecessariamente.

A partir dali, já com D. João VI aqui, o Brasil como sede do governo português, tivemos realmente uma existência como país. Um país subordinado à Coroa portuguesa. Fomos até a chamada Independência, em 1822. De lá ficamos no Império até 1889. Até 1889, as coisas caminharam primariamente, pouco se desenvolveu no País. Portugal continuou explorando – o que já fazia desde 1500 – a produção agrícola do Brasil, que era o pau-brasil. Na realidade o que eles queriam não era pau-brasil, eles queriam era ouro, e andaram procurando ouro por mais de três anos. Procuravam ouro e não achavam. Estavam desesperados, quando tiveram a sorte, no território de Minas Gerais, de encontrar uma mina de ouro. Então, a partir daí, o ouro que saiu do Brasil foi uma coisa extraordinária. As igrejas de Portugal e da Espanha foram construídas com ouro brasileiro, estive lá e vi. Mas isso não interessa para a nossa conversa de agora, só estou dando uma vaga ideia do que era o Brasil.

Com a proclamação da República, que nasceu de um golpe de Estado, dado pelo Exército Brasileiro, os militares. Marechal Teodoro – que era o homem da confiança do Imperador, traiu o Imperador, e implantou a República. Foi um progresso? Claro que foi. Monarquia é coisa do passado. As monarquias que existem hoje são monarquias mais de nome do que de outra coisa, porque na realidade de hoje, as nações todas querem ter uma nação em que a população realmente possa intervir.

Então, a República – que nasceu do golpe militar – teve seus primeiros governos também militares. Mas depois criaram-se partidos civis, e se estabeleceu – entre as oligarquias de São Paulo e de Minas – uma espécie de acordo. Esse acordo estabelecia que, num mandato seria um paulista o Presidente; no mandato seguinte seria um mineiro. Isso permaneceu até 1930. Houve uma pequena interrupção no meio do caminho, quando um general assumiu a presidência, mas, fora disso, foi sempre a política chamada do café com leite.

Há duas palavras que eu digo sempre que não devem existir no vocabulário político: sempre e nunca. Por quê? O que é a política? É a ação que se desenvolve em torno de um movimento na coletividade, na sociedade, a favor da sociedade. Como a sociedade está sempre mudando, as condições estão sempre mudando, essa ação também está sempre mudando; por isso a política muda muito, e tem que mudar, porque, se ela for estática, dá em nada. Por isso eu digo que as palavras nunca e sempre não devem pertencer ao vocabulário político.

A política é chamada de café com leite, porque a oligarquia do boi, em Minas, explorava o leite, e continua até hoje, então é chamada de oligarquia do boi. A oligarquia de São Paulo era a do café, então chamada de oligarquia do café. A nossa oligarquia, aqui no Rio Grande, também era a do boi, mas aqui não era o leite da vaca, era o couro e a carne do boi, isso é que importava, que dava o charque e as nossas charqueadas. O nosso desenvolvimento de Estado aqui, durante muito tempo, dependeu das charqueadas. Então, a nossa oligarquia não se dava com as oligarquias do Rio, de São Paulo e de Minas, porque eles exploravam tudo em seu favor, e vinham explorar o trabalho e a produção do Rio Grande, pagando muito pouco pelo produto daqui que usavam, inclusive o charque.

Nós aqui tivemos uma briga muito grande com essas duas oligarquias. A Revolução Farroupilha foi uma briga dessas oligarquias. Pois bem, nós, quando vimos que haveria a possibilidade de assumir a Presidência da República, porque houve um rompimento entre São Paulo e Minas e, com esse rompimento, haveria a possibilidade de nós entrarmos pelo meio – isso foi em 1930. E entramos com a candidatura de Getúlio Vargas. Então, nós conseguimos por causa do rompimento de Minas e São Paulo, que brigavam. Enquanto os paulistas diziam que Washington Luiz era carioca, embora fizesse política em São Paulo e, portanto, era a vez deles, paulistas, terem um candidato, Minas dizia que não, que Washington Luiz era um candidato de São Paulo, então, era um paulista. Por essa briga, deu chance de nós entrarmos com o Rio Grande do Sul. Naquele momento, nos unimos, e nos unimos como? Ora, em 1929, quando essa campanha começou a ser preparada para a eleição, que seria em abril de 1930, o Rio Grande do Sul tinha tido a chamada Revolução de 23, onde houve centenas, milhares de mortos. As famílias ainda estavam chorando os seus mortos. Então, as duas forças que havia aqui, que eram os Maragatos e Pica-Paus, eles não se uniam, estavam brigando violentamente. Apesar da paz feita com o armistício em Pedras Altas, na realidade, ainda estavam chorando os seus mortos. Entretanto, eu vejo outra coisa na política: a questão do nunca e do sempre. Como a união no Rio Grande possibilitaria que o Rio Grande assumisse a Presidência da República, esqueceram a morte de sete anos atrás de seus parentes e se uniram, Pica-Paus, Maragatos, uniu-se todo mundo aqui, e essa união levou Getúlio a ser candidato à Presidência da República. Foi feita a eleição. Como era a eleição naquela época? A eleição naquela época era feita a descoberto, só votava homem – mulher não –, só homem maior de 21 anos, que tivesse uma renda mínima pré-fixada, porque tinha que ganhar algo para poder ser eleitor e tinha que ser alfabetizado, não podia ser analfabeto. Ora, nós vínhamos de um período de 300 anos, onde era proibido falar e ensinar. Não podia ter escola. Os Jesuítas foram, em grande parte, escorraçados, tirados do Brasil, porque os portugueses tinham horror dos Jesuítas, porque eles pegavam os índios e os ensinavam a ler e a escrever. Então, os portugueses tinham horror dos Jesuítas por causa disso.

Nós nos unimos para colocar lá o Getúlio, a votação deu Getúlio. Nessa época, em 1930 – eu tenho aqui os dados –, o Brasil tinha 38 milhões de habitantes, e 2,8 milhões no Rio Grande do Sul; 7,9% da população do Brasil estava aqui no Rio Grande. Desses 38 milhões, pode contar certo que, no mínimo, uns 35 milhões eram de analfabetos – no mínimo 35 milhões de analfabetos. Então, o restante podia votar – e homens. Essa eleição era feita como? Não havia Justiça Eleitoral, não havia Juiz Eleitoral, nada disso. O Governo designava um cidadão para ser o coordenador eleitoral, digamos assim – eu me esqueço qual era o adjetivo que se usava – e esse cidadão era quem fazia as atas, etc., e tinha os livros com o nome do eleitor, o número do seu título e o voto dele. Nesse livro votavam alfabetizados e até mortos; até defuntos votavam. Todas as eleições eram fraudadas. Nunca o Governo perdeu uma eleição sequer; ganhou todas, porque fraudava todas. Consequência, a do Getúlio também foi fraudada, ele também perdeu a eleição por cerca de 200 mil votos. Foi fraudada.

Era Vice-Presidente, na chapa de Getúlio, o João Pessoa, da Paraíba. Naquela época, não se chamava Governador, chamava-se Presidente, Presidente do Estado da Paraíba. Aqui era Presidente também de Estado, que era o Getúlio. Após a votação, passados uns dois ou três meses, já havia um zum-zum-zum de preparo de um movimento armado no sentido de conseguir a Presidência da República para o Getúlio, feito pelos tenentes, que era um grupo que se formou, em 1922, pela Escola Militar. Foi um ano que foi pródigo em várias coisas, inclusive nessa questão da Escola Militar houve uma turma que nunca mais se reproduziu como turma na Escola. Eram mais ou menos uns 20, todos eles muito capacitados, eram homens que tinham boa diligência, bom preparo técnico-militar, mas não tinham visão política, porque não participavam de política, não tinham essa visão, eles eram fechados naquilo, naqueles escaninhos. E esses, quando saíram tenentes, começaram a fazer revoltas, fizeram revoltas em todos os cantos no período até 1930. Esses tenentes resolveram apoiar Getúlio, apoiar a Aliança Libertadora apresentada pela candidatura Vargas. Eles então apoiaram, mas sabiam que tinha sido fraudada a eleição e resolveram fazer isso militarmente.

Então, o João Pessoa sai da Paraíba e vai a Recife, sendo que lá, num bar, conversando, vem um cidadão e mata o João Pessoa à bala. Esse cidadão era de uma família muito conhecida da Paraíba, e havia um caso da esposa deste que matou João Pessoa, com o João Pessoa. Entretanto, o resto do Brasil esqueceu que havia um caso pessoal e disseram que iriam transformar isso em morte política. Então, começaram a fazer abertamente a campanha para implantar uma insurreição, em 1930, com base em vingança pela morte de João Pessoa.

Para mostrar como esses tenentes eram inteligentes, quem já esteve em quartel, sabe que lá existem dois horários diferentes: um, das 7h, 8h da manhã até 5h da tarde. Manda no quartel a patente mais alta que lá dentro estiver, coronel, capitão, major; mas, das 5h da tarde até 7h, 8h do dia seguinte, quem manda é o oficial do dia, que é a autoridade máxima nesse período dentro do quartel – ninguém manda nele, é só ele que manda. O que fizeram os tenentes? Colocaram-se nos principais quartéis do Brasil, de Norte a Sul, e procuraram uma data em que todos eles fossem oficiais do dia naquele dia. Então essa data foi mudada umas duas ou três vezes, porque houve alterações, até que, no dia 3 de outubro de 1930, aqueles tenentes estavam nas principais sedes de tropa no Brasil inteiro. Por isso, estourou às 5h da tarde a Revolução de 1930, no dia 3 de outubro. Houve muito poucas mortes, muito pouco tiroteio, por quê? Exatamente porque os tenentes tomaram conta e, quando chegavam os oficiais maiores e queriam resistir, eram presos. A coisa liquidou quase que sem tiros. Tanto é que, de 3 a 24 de outubro, 20 dias, as tropas andaram se movimentando, houve algum tiroteio, mas não houve grandes batalhas. Fato é que, no dia 24, no Rio de Janeiro, os militares chegaram à conclusão de que estavam perdidos, de que a Revolução estava vitoriosa e resolveram se entregar. Formaram uma junta militar e foram ao Washington Luís, que não quis renunciar; então eles consideraram Washington Luís deposto. E eles tomaram o Governo.

Dizem os historiadores que os membros da junta queriam até se perpetuar, mas tiveram que aguentar, principalmente o João Neves da Fontoura, que lutou com esses homens para que esperassem a chegada de Getúlio, que estava viajando de trem – naquela época tinha que ser de trem, ou de navio, mas que demorava mais – até o Rio de Janeiro. Então Getúlio chegou no Rio de Janeiro, a junta entregou o Governo para ele, que assumiu no dia 3 de novembro de 1930.

Eu queria mostrar o seguinte: por que se fala tanto em Getúlio? Por que se fala em era getuliana? Vamos supor, aqui, que o Ver. Mauro Zacher, junto aos seus companheiros, aos seus colegas, chegue à conclusão de que há a necessidade de fazer uma reforma aqui: tem que derrubar algumas paredes, enfim, fazer uma série de obras, mas manter o edifício, sem mexer nos alicerces. Isso, em Engenharia, chama-se reforma. Se chegarem à conclusão de que esse edifício não dá mais, que são necessários mais andares e que para isso os alicerces têm de ser mudados, alterados – vamos ter que alterar os alicerces daqui, derrubar e fazer novos alicerces – para fazer novo edifício, daí teremos uma reconstrução. Isso, em Sociologia, como é que se chama? No primeiro caso, reforma; no segundo caso, revolução. O Brasil só teve uma revolução até hoje, que foi a Revolução de 1930; foi essa a revolução que alterou as estruturas da Nação. Todo o resto que houve por aí foram golpes, contragolpes, etc., mas não foram revoluções, porque não mexeram nas estruturas do País.

A Revolução de 1930 mexeu completamente nas estruturas do País. Mas toda revolução traz consigo o germe da contrarrevolução. Não há revolução sem contrarrevolução, sempre tem que haver a contrarrevolução, e isso nós tivemos continuamente. Em menos de dois anos, em janeiro ou fevereiro de 1932, já estavam tratando, em São Paulo, da chamada Revolução Constitucionalista, que de constitucionalista não tinha nada, mesmo porque eu teria aqui – mas não tenho mais tempo para falar – que mostrar que a lei eleitoral de Getúlio foi baixada no dia 24 de fevereiro de 1932, e só em 9 de julho é que saiu a tal de Revolução Constitucionalista. Desde fevereiro de 1932 estava marcado o dia 13 de maio de 1933 para a eleição, que realmente houve. Não tinha problema de constitucionalismo, era a contrarrevolução, porque Getúlio, desde que lá chegou, começou a fazer uma série de modificações. A primeira coisa que ele fez foi criar o Ministério do Trabalho; também criou o Ministério de Educação e Saúde, ambos não existiam. No Ministério do Trabalho, colocou Lindolfo Collor – esse não era o seu nome, mas ele apreciava o padrasto dele, que se chamava Lindolfo Collor, então resolveu trocar o nome e passou a se chamar Lindolfo Collor. É costume dizer por aí que Lindolfo Collor implantou a legislação trabalhista, o que não é verdade. Ele ficou até fevereiro de 1932, mas foi a parte sindical... já em março de 1931, saiu a oficialização dos sindicatos, a legislação sindical para os sindicatos de empregados e sindicatos patronais. Prevaleciam os sindicatos patronais.

A Lei dos Dois Terços também foi imediata: dezembro de 1930. A Lei dos Dois Terços é o seguinte: como havia muitos estrangeiros dentro do Brasil, colonos que tinham vindo da Itália, da Alemanha, e argentinos, então, os portugueses tinham implantado dentro do pensamento do brasileiro, que tudo que era estrangeiro era melhor do que o nosso. Então, os empregadores também estavam empregando, em primeiro lugar, os estrangeiros, para depois os brasileiros. Getúlio então baixou uma lei, a Lei dos Dois Terços, estabelecendo que, de cada três empregados, dois tinham que ser brasileiros.

Eu queria mostrar que a única revolução que nós tivemos foi a de 1930 e que tudo que tem havido até hoje, inclusive essa ditadura recente que tivemos por 25 anos, tudo isso é contrarrevolução. Os que chegam e dizem “a Era Vargas está terminada”, isso é contrarrevolução. E, pelo fato de as bases da Revolução de 1930 não terem sido implantadas todas, a Revolução está continuando, e, enquanto ela continuar, nós vamos estar nessa instabilidade. As tais reformas de base, que tanto Jango proclamou, nada mais são do que a execução das reformas previstas pela Revolução de 1930. Eu peço desculpas se fui adiante em meu tempo. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, professor Pádua, pelas belas palavras, pela contribuição ao debate que estamos fazendo nesta Casa em comemoração aos 130 anos de Getúlio Vargas.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Mauro Zacher, em nome do PSD – dos Vereadores Nelcir Tessaro e Tarciso Flecha Negra –, quero cumprimentar o Sr. de Pádua e o Sr. Duarte por essas informações que nos trouxeram na tarde de hoje. Eu estava, agora há pouquinho, Dr. de Pádua, pensando. Eu perguntei a sua idade: 90 anos. Maravilha, com todo esse vigor! Nossos cumprimentos.

Sr. Duarte, não sei se o seu filho, o Ver. Dr. Thiago, lhe falou, mas, nesse verão, eu levei o seu livro para ler na praia, conhecer um pouco mais da era Vargas, Borges de Medeiros, enfim. Lá pelas tantas, eu me deparei com uma passagem de Getúlio que falava sobre o período em que era Governador do Estado Daltro Filho. Levei essas informações para o meu amigo Waldir Linck Barcelos, também contemporâneo, e que imita perfeitamente o Getúlio. Mas aquela passagem, Ver. Mauro, diz que, lá pelas tantas, o povo do Rio Grande estava revoltado porque Daltro Filho não era gaúcho e estava aqui governando o Rio Grande do Sul. E o Presidente Getúlio, para acalmar o povo gaúcho, disse na tribuna, com aquele seu jeito de falar: “Se pode um gaúcho governar o Brasil, por que não pode um brasileiro governar o Rio Grande do Sul?”

Então, Dr. Duarte, pela sua explanação... Eu só não entendi direito quem é que fez o questionamento de quem era mais ladrão: quem afundava o banco ou quem assaltava o banco. Depois, eu gostaria que o senhor repetisse isso. Obrigado e parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra.

O SR. PEDRO RUAS: Eu quero cumprimentar o Sr. Duarte e o Professor Pádua. Foi Bertold Brecht, Ver. Bernardino Vendruscolo, e não foi afundava, era fundava. “Quem funda um banco ou assalta um banco, quem é o mais ladrão?” Isso é do Brecht. Aliás, essa dúvida persiste. Eu tenho uma opinião, eu acho que o mais ladrão é quem funda. Mas, Professor Pádua e Sr. Duarte, primeiro, muito obrigado por passarem conhecimentos para nós, conhecimentos da maior relevância do ponto de vista da área de avanços de garantias dos trabalhadores, confrontando hoje com a flexibilização do Direito do Trabalho, Dr. Duarte, que, na verdade, nada mais é do que uma tentativa de terminar com os direitos conquistados pelos trabalhadores desde a década de 30.

Em relação ao Professor Pádua, da maior relevância, eu acho que esse seu conceito de revolução permanente a partir de 1930 é superinteressante, é algo que merece reflexão e tem muito fundamento. Eu tenho uma dúvida histórica só com relação a um aspecto. Tivemos o primeiro Ministro do Trabalho, Lindolfo Collor, que eu até o tinha como parente, como tio-avô do Presidente que sofreu impeachment. Mas não é essa a minha curiosidade, a minha curiosidade é outra. Em que período foi Ministro do Trabalho Marcondes Filho, e qual a colaboração dele para a legislação do trabalho?

Só para concluir, a minha primeira Carteira de Trabalho ainda tinha um texto de Marcondes Filho, e durante 40 anos ficou ali aquele texto.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. ANTONIO DE PÁDUA FERREIRA: Eu vou falar de memória. Parece-me que foi na fase de 1945, tanto que foi Marcondes que providenciou a criação do PTB, o Partido Trabalhista Brasileiro, não foi?

O SR. PEDRO RUAS: Eu não sei. Eu sei que ele era um senador paulista.

O SR. ANTONIO DE PÁDUA FERREIRA: Foi ele. Marcondes Filho. Era um nome grande e Marcondes Filho são duas palavras que havia nesse nome. Foi em 1945, sim; inclusive foi ele quem mandou pedir votos para a União Social Brasileira, do Pasqualini, para poder registrar no Partido Trabalhista Brasileiro.

O SR. PEDRO RUAS: A última pergunta é: em que período o senhor assessorou o Senador Pasqualini? Acho que antes do Senado, não é?

O SR. ANTONIO DE PÁDUA FERREIRA: Sim, desde 1944.

O SR. PEDRO RUAS: Ainda no período da UBES?

O SR. ANTONIO DE PÁDUA FERREIRA: Eu era Presidente da União Estadual dos Estudantes e convidei o Pasqualini para fazer uma palestra. Eu não o conhecia pessoalmente, só de nome, e o convidei para fazer uma palestra para os estudantes lá da UEE; dessa palestra surgiu a nossa amizade, e eu passei a frequentar diariamente a casa dele.

O SR. PEDRO RUAS: Obrigado e parabéns, Professor Pádua e Sr. Duarte.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Presidente Zacher, quero saudar aqui o Professor Luiz Carlos Rodrigues Duarte e o amigo de longa data Professor Antonio de Pádua Ferreira; inicialmente, pelas brilhaturas na exposição que aqui fizeram sobre um dos períodos mais relevantes e significativos da história brasileira que é o período exatamente de Vargas. Falar em Vargas aqui, depois de dois professores, eu diria assim, é falar da história brasileira. Vargas se confunde com o que existe de melhor da história, meu caro Líder DJ Cassiá, que gentilmente me concedeu a Liderança; falar de Vargas, enfim, é falar da história brasileira, dos momentos mais importantes, momentos em que mais se olhou para a questão social. E todos dizemos que o marco da história brasileira é até a Revolução de 30, é até 1930 e depois de 1930. Eu acho que o Brasil, do ponto de vista social, do ponto de vista dos avanços significativos nos campos do nacionalismo à época... Foi tão importante, que se pode dizer que o Brasil ali começou. O Brasil social, o Brasil da participação popular, ele nasce com Getúlio, por assim dizer, ele se dá, fundamentalmente, em 1930.

Então, o Getúlio é algo amazônico, a história de Getúlio é algo assim de uma grandiosidade inesgotável, tal o seu papel na história brasileira. Um aspecto que sempre, Prof. Pádua e Dr. Duarte, me chamou a atenção é o Vargas intelectual. Este é um lado que ainda precisa ser dito, escrito e contado: de que Getúlio era um grande intelectual, um homem de uma sabedoria, um homem culto. Vargas foi um homem culto, um homem que lia os autores franceses, escreveu trabalhos sobre Emile Zola, sem falar em outras áreas do conhecimento humano.

Portanto, eu quero cumprimentá-los por estarem nesta tarde aqui, dando sequência ao ciclo de Vargas, que, se vivo fosse, estaria fazendo 130 anos, Dr. Pádua, que conviveu com Getúlio, com Leonel Brizola todo um período e que é um testemunho ocular e presencial da história brasileira e da era Vargas e, de resto, de Brizola: são duas figuras que têm uma significação, porque a história não se conta no dia seguinte, a história precisa de um tempo para que ela mature e, a partir daí, comece a ser contada.

Há uma grande obra aí que está sendo escrita por um escritor cearense, chamado Lira Neto, que estou lendo também. É significativo, que vem nos detalhes – o Prof. Pádua, V. S.ª e o Dr. Duarte já devem ter lido –, contando essa história fantástica de Getúlio em três volumes. Tenho dito que ele está escrevendo a trilogia com tal profundidade que vai se equivaler ao Tempo e o Vento do nosso Érico Veríssimo, enfocando a figura do gaúcho. Lembrava ainda daquele encarte que fez o Jornal Zero Hora, com a figura de Vargas a cavalo. Tanto o cavalo, quanto o cavaleiro, com a sua indumentária – o cavalo encilhado a rigor e a preceito.

Portanto, a minha homenagem a Vossas Senhorias pelo trabalho que trouxeram a esta Casa, abrilhantando esta tarde na Câmara Municipal de Porto Alegre. Meus cumprimentos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações.

O SR. PEDRO RUAS: Prezado Ver. Mauro Zacher, que preside a Casa e a Sessão, a quem, desde logo, encaminho os cumprimentos em nome do PSOL; portanto, em meu nome e em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, pela iniciativa, não só do registro da passagem dos 130 anos do nascimento de Vargas, como, fundamentalmente, pela escolha do Dr. Duarte e do Prof. Pádua para tipo de exposição de painel que tivemos aqui. Parabéns ao Presidente Mauro Zacher.

Com relação ao Dr. Duarte e ao Prof. Pádua, o agradecimento profundo, porque não é a todo o momento que podemos ter ou um ou outro, ou, mais ainda, os dois juntos, a nos passarem esses ensinamentos que tanto apreciamos.

Eu falava, Dr. Duarte, dia desses, no Congresso Internacional de Direito, em Gramado, sobre flexibilização do direito do trabalho e colocava que a ideia da flexibilização surge exatamente em função de um conceito mais amplo, do fim da Era Vargas, que, numa ponta, tem as privatizações, levadas a cabo, a partir do Governo Collor, depois, Itamar Franco, depois, FHC, e continuadas, lamentavelmente, depois do Governo Lula. Mas, na outra ponta, tem a retirada de direitos. Isso é profundamente assustador. Passa a valer o conceito, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Dr. Duarte, Ver. Todeschini, Ver. DJ, ou uma tentativa dele, da primazia do negociado sobre o legislado.

É aquela história de que se as partes negociaram – o Dr. Duarte enfocou o aspecto pseudoigualitário que a Justiça brasileira tem – é o suficiente porque não precisa lei que regule esse tipo de negociação.

O que esquecem esses pensadores – entre aspas –, porque eles, na verdade, não estão dizendo o que pensam, é de que as partes, Presidente Zacher, não são iguais. Portanto, dizia o Dr. Brizola: é como botar a raposa no galinheiro! Que negociação vai sair? As galinhas vão perder.

Tem um pensador, Lacordaire, do final do século XIX, início do século XX, se não me engano, que dizia o seguinte, Prof. Pádua: entre o fraco e o forte, entre o pobre e o rico é a liberdade que escraviza, e a lei que liberta. Portanto, sem uma legislação que regule e regulamente em termos protetivos a relação entre as classes dominantes e dominados, patrões e empregados, ricos e pobres, se não tivermos legislação, nós teremos, Presidente Zacher, nesse tipo de liberdade, na prática, na realidade, a escravização.

Na minha concepção, é exatamente, Ver. Carlos Todeschini, a partir do movimento de 1930, no conceito do Prof. Pádua, sobre o qual prometo me debruçar – eu não tinha enfocado nesse aspecto, achei muito interessante, muito inteligente e coerente uma revolução permanente até os dias de agora, presentes, contemporâneos –, até 1930 nós não tínhamos nada. Nós tínhamos, Ver. Carlos Todeschini, no eixo econômico principal do País, no centro – Rio de Janeiro-São Paulo-Minas Gerais – mulheres e crianças trabalhando por um prato de comida ao dia, pois não havia salário. Os homens tinham salário a partir dos 21 anos, dos 18 anos talvez, mas sem a periodicidade que nós conhecemos. Não havia um mínimo; portanto, o patrão pagava o salário da seguinte forma: quando e quanto quisesse pagar; podia levar seis meses, podia levar um mês. O valor ele mudava conforme a sua conveniência, e não havia onde se queixar.

Na verdade, nós vínhamos de um período de praticamente 400 anos de escravidão, quando só trabalhava quem era escravo ou quem não tinha um escravo, ninguém mais trabalhava. Trabalhar até diminuía a pessoa, por isso que vem, do conceito getulista, isso está em muitos locais, como na Prefeitura, nos Palácios de Prefeituras de Governo do Estado, a frase famosa de Getúlio, uma delas: “O trabalho é o maior fator da elevação da dignidade humana”. Inclusive, na Prefeitura de Porto Alegre, a gente sobe a escada e está ali: “O trabalho é o maior fator de elevação da dignidade humana”. Não era assim. Getúlio e o movimento de 1930 trazem esse conceito de valorização do trabalho e de quem o realiza, de quem o pratica, inclusive considerando aí, sim, trazendo para a sociedade um elemento novo, que não fazia parte dela, dando direitos de cidadania a quem não os tinha, ou seja, o trabalhador e a trabalhadora. A preocupação de Getúlio, de seus ministros, de seus assessores e de seus apoiadores com o mundo do trabalho, é algo que mudou profundamente a história do Brasil, para sempre e de maneira indelével, tanto que nós estamos para comemorar, no ano que vem, Ver. Todeschini, os 70 anos, Ver. DJ Cassiá, da CLT. No ano que vem comemoraremos os 70 anos da CLT. De 1943 até agora não surgiu nada superior à CLT. Nada! A luta dos trabalhadores em geral, no Brasil...

(Aparte antirregimental do Ver. Carlos Todeschini.)

O SR. PEDRO RUAS: Exatamente, a luta é para conseguir manter a CLT, porque diz bem o Ver. Carlos, num aparte informal, que a luta que existe das classes dominantes é para destruir a CLT, e a CLT é um conjunto de garantias mínimas do trabalhador e da trabalhadora. Portanto, esse período inteiro muda profundamente, Dr. Duarte, a face da sociedade brasileira. Eu chamo atenção para a reflexão do Dr. Duarte e do Professor Pádua, talvez possamos debater novamente, para o seguinte fato: entre o final dos anos de 1930, entre 1939 e 1943, ou seja, num período de quatro anos, nós temos a criação de três grandes institutos que mudaram para sempre a vida brasileira: Justiça do Trabalho, salário mínimo e CLT – entre 1939 e 1943. Coincidentemente, é bom termos a dimensão do que representou isso na época, se hoje já há uma tentativa patronal brutal de desrespeitar a CLT, imaginem no final dos anos de 1930 e início dos anos de 1940, o que seria ter que cumprir algo que sequer conhecia o patronato brasileiro. Pois bem, entre 1939 e 1943, cria-se a Justiça do Trabalho, o salário mínimo e a CLT, e em 1945 cai Getúlio, dois anos depois. Nós sempre aprendemos, e eu acho que isso tem fundamento, que os entes democráticos do final da 2ª Guerra Mundial é que trouxeram o movimento da derrubada de Getúlio no Brasil. É possível, é provável, mas não é a única coisa. Há um fator decisivo na queda de Getúlio em 1945, que é a revolta das elites brasileiras no campo e nas cidades, exatamente pela criação da Justiça do Trabalho; Justiça do Trabalho vinculada ao Poder Judiciário, porque antes ela era vinculada ao Ministério do Trabalho, portanto, com menos poder. Então, Justiça do Trabalho, salário mínimo e CLT revoltaram profundamente, Dr. Duarte, as elites brasileiras do campo e das cidades. Esse fator foi decisivo na queda de Getúlio em 1945 – absolutamente decisivo! –, tanto que ele volta e retorna na eleição de 1950, com posse em 1951, exatamente pelos braços daquele povo por quem ele tanto lutou e a quem se dedicou tanto.

Eu queria só fazer essas reflexões, e aqui concluo, Presidente Zacher, em agradecimento à presença do Dr. Duarte e do Prof. Pádua, em homenagem ao Presidente da Câmara, pela iniciativa. Eu acho que, para todos nós, de alguma maneira, esses anais permanecerão, e nós teremos acesso a eles. Eu quero agradecer o Dr. Duarte e o seu filho, meu ilustre colega, também Dr. Duarte, pelo livro que recebi, e deixo aqui, com certeza, um profundo reconhecimento pelos conhecimentos que os senhores nos passaram ao longo da vida e particularmente no dia de hoje. Muito obrigado, e parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Pedro Ruas.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Dr. Pádua, Dr. Carlos Duarte, Ver. Thiago, público que nos acompanha; Ver. Pedro Ruas, é muita honra vê-lo aqui no debate também, um advogado militante do mundo do trabalho e muito competente. Sobre os 130 anos, eu estou lendo também, a exemplo do Ver. Elói, porque recebi de presente de aniversário, a obra de Lira Neto, que resgata particularidades, história, formação da vida de Getúlio – e é impressionante. Getúlio é fruto daquele circuito intelectual do movimento republicano rio-grandense. Há na livraria do Globo o espaço de encontro aos finais de tarde – e tem uma pessoa das minhas relações familiares, que é um dos membros fundadores também, que foi Mansueto Bernardi, seu ministro da Casa da Moeda, lá de Veranópolis, um italiano que teve importantíssimas contribuições –, que tem o debate do Partido Republicano Rio-Grandense, que parte da Livraria do Globo, que tem intelectuais brilhantes, como Osvaldo Aranha, em sua terra natal, Alegrete; que tem Carlos Gomes, que tem um conjunto de pessoas, entre elas o Getúlio. E uma coisa que me chamou muito a atenção na obra do Lira foi a disposição e a capacidade do Getúlio, ainda quando estudante, de liderar politicamente uma facção, uma força importante dentro do Partido Republicano aqui no Estado; liderou e fazia a diferença e garantia a sustentação do Partido e da política gaúcha. Então, o Getúlio, que passou a ser uma figura singular na Nação, fez isso antes no Rio Grande, na sua primeira eleição, em que teve quase mil votos para Deputado Estadual, uma coisa impressionante. Mas o que mais me chamou a atenção é que, pela época, pelas dificuldades de comunicação, pelas dificuldades de toda ordem, já era uma figura altiva, presente, líder e de uma extraordinária capacidade. Depois, fez parte de todos os movimentos, aqui muito bem descritos pelo Dr. Pádua e pelo Dr. Duarte, e cumpriu seu papel, Pedro, no Brasil. Eu penso que não é possível dizer que o Brasil poderia existir como é hoje, com as suas mazelas, mas com todos as suas virtudes, principalmente, se não fosse a mão de Getúlio na liderança deste País. Não tem; ele é um marco diferencial, ele dá um corte na História; ainda que tenhamos tido figuras importantes para lançar as bases, como D. João VI, D. Pedro II e outros, que tiveram um papel no fortalecimento e no lançar os embriões do Estado Brasileiro, mas quem faz do Brasil uma nação é Getúlio Vargas.

Uma vez, eu assisti a uma palestra entre poucas pessoas, de Luiz Carlos Prestes, e ele relatava, Ver. Pedro Ruas, exatamente aquilo que o senhor dizia: o que era o Brasil da escravidão, o que era o Brasil sem lei, o que era o Brasil interiorano. Ele falava da marcha dos 25 mil quilômetros da Coluna Prestes, onde, no interior de Goiás, por exemplo, encontrou pessoas sem roupas – as moças, com 12, 15 anos, não tinham uma peça de roupa para vestir, andavam completamente nuas –, e que esse era o Brasil que tinha de ser mudado e transformado.

E Getúlio...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. CARLOS TODESCHINI: ...E Getúlio foi, de fato, a figura, o líder, o condutor que lançou as bases, criou as condições e materializou as medidas concretas, como o senhor muito bem relatou aqui, de lançamento das leis, da Constituição, do Estado, da Justiça, do trabalho, da indústria de base nacional. Porque não foi de graça; todo preconceito e tudo que Getúlio enfrentou foi em função da resistência reacionária das elites, que não queriam um Brasil para o povo, mas queriam um Brasil para preservar seus privilégios. Nós temos o que temos hoje graças àquilo que foi construído, que foi lançado, e que foi garantido. E manter isso, hoje, significa avançar, porque a elite, até hoje, não tolera tudo o que nós conquistamos.

Então, tenha aqui também, Presidente, os meus cumprimentos pela escolha e também a minha gratidão, por compartilhar com os palestrantes deste momento, que é um momento que não pode passar em branco. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Agradeço, Ver. Carlos Todeschini.

O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero registrar uma coisa em especial que me chamou muito a atenção hoje – e já havia escutado outras vezes: a fala dos nossos paradigmas, um dos nossos ícones, o Professor Pádua, quando ele se referiu aqui a Alberto Pasqualini; Alberto Pasqualini, que faz parte da história deste País, que faz parte de grande parte da ideologia trabalhista. O Professor Pádua, com toda a sua simplicidade, humildade e inteligência, colocou aqui, respondendo a uma pergunta do Ver. Pedro Ruas: “Olha, eu convidei Alberto Pasqualini...” Então, é a história viva deste País, que nós tivemos a honra de ouvir aqui. Com relação ao livro, Cinquentenário da Perda de Vargas, a parte que realmente mais me identifica é quando se coloca ali, Professor Duarte, a idoneidade de ideias: “quando a fidelidade, apostolados, professados por outros ícones, associa-se à incondicionada crença, insólitos cânones germinam uma fértil e rara virtude a certos povos privilegiados: a idoneidade de ideias”. E é isso que é o trabalhismo. O trabalhismo genuíno se fundamenta e se centra na idoneidade de ideias, na clareza de ideias, na pureza de ideias, na discussão de ideias.

Então, Presidente quero saudá-lo e agradecê-lo por todo carinho com que fomos recebidos aqui, quero agradecer a todos os colegas o carinho com que nos receberam, bem como todos os funcionários desta Casa. E sempre que a gente tem a oportunidade, sempre que tocam num familiar nosso, e tocam com um carinho que foi tocado hoje à tarde aqui, a gente se sente tocado dessa forma e desse carinho, principalmente quando esse familiar foi quem nos gerou todo o aprendizado que a gente pode ter até o momento de hoje, todos os conselhos, enfim. Todos sabem da relação direta que eu tenho com o meu pai, até fisionomicamente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Dr. Thiago. Nós, aqui, ficamos muito honrados com a presença dos nossos convidados, do seu pai, o Prof. Luiz Carlos Duarte, e também o Prof. Pádua.

Agradeço a participação dos colegas Vereadores e muitos que estiveram conosco em mais esta etapa. Saúdo aqui também o nosso grupo de eventos, que é um grande número de setores da Casa, coordenados pela Nara, que nos tem auxiliado.

Nós ainda teremos mais uma etapa aqui na Casa, do dia do nascimento, e encerraremos no dia do falecimento, no dia 24 de agosto, com as festividades, podendo aqui relembrar, fazer reflexões sobre a importância desse período da era Vargas para a construção, para o desenvolvimento da Cidade, para grandes bandeiras e avanços sociais que o nosso País teve neste momento tão especial aqui citado por diversas Bancadas que reconhecem a importância deste momento histórico do nosso País.

Agradecemos, mais uma vez, ao Prof. Luiz Carlos, a sua contribuição, o seu debate. Muito obrigado pelo presente que irei, com certeza, ler para aprofundar o conhecimento desse período tão importante para o nosso País.

Agradeço também ao nosso querido Professor Pádua. Muito obrigado por nos prestigiarem com essa grande aula desta tarde.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h44min.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 16h45min): Estão reabertos os trabalhos.

Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h45min.)

* * * * *